ESPECIALISTA EM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL

Os contratos imobiliários são documentos que comprovam e regulamentam as operações imobiliárias que as partes farão sobre um determinado imóvel. Um contrato bem elaborado deve fornecer uma segurança jurídica, de modo que um negócio bem pactuado afastará a chance de transtornos gerados por litígios, que ocasionam prejuízos financeiros, perda de tempo, dentre outros. 

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Deal Counsel, também conhecido como “advogado do negócio” é o profissional que atua para o negócio ou projeto e não para um determinado cliente. Exemplo: Na assessoria de contrato de compra e venda, o advogado DEAL COUNSEL é contratado por AMBAS as partes, vendedor e comprador, para assessorar o negócio num todo.

Assim, ele deverá atuar de forma equilibrada, prevendo os riscos e promovendo segurança jurídica para ambos os clientes.

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Leilão de imóveis é uma categoria de venda de bens imobiliários, e, este tipo de transação não é realizada entre um comprador e um vendedor. No caso de leilões judiciais, a alienação é feita em um processo e o juiz é que vai homologar ou não a arrematação.

Nos leilões, os interessados fazem os lances, em disputa na qual será homologada a melhor oferta. Os bens vendidos, podem ser provenientes de processos judiciais, de bancos, de seguradoras, de empresas ou de particulares, logo o leilão pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial.

Nós trabalhamos para dar a segurança em seus negócios imobiliários, auxiliando nos seguintes serviços e etapas:

• Identificação dos imóveis a serem leiloados;
• Estudo do processo que levou o imóvel a leilão;
• Levantamento de todos os débitos do imóvel;
• Participação no dia do leilão;
• Desocupação do imóvel;
• Regularização e registro do título de propriedade.

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A adjudicação compulsória é o processo judicial ou extrajudicial que obriga uma das partes envolvidas, comprador ou vendedor, a proceder com os trâmites necessários para a transferência de um imóvel. Há situações diversas para o exercício do instituto jurídico em questão.

Comprador: Caso você seja o promissário comprador de um imóvel tem o direito à ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, caso, ao final da quitação do valor acordado, venha encontrar dificuldade para obter a escritura e o registro do imóvel.

Vendedor: Caso você seja o promissário vendedor de um imóvel tem o direito à ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, caso, ao final da quitação do valor acordado, venha encontrar dificuldade para realizar a escritura e o registro do imóvel em nome do novo proprietário.

Se você se enquadra em qualquer uma dessas situações ou quer saber mais, entre em contato e agende uma visita!

Todo imóvel urbano ou rural que esteja em situação irregular pode ser passível de absoluta regularização por meio de diversas soluções jurídicas nas suas mais variáveis modalidades, disponíveis tanto na esfera judicial quanto na esfera administrativa. É importante destacar que cada caso é um caso e requer uma análise técnica criteriosa e profissional para garantir a regularização de imóvel. Outro aspecto importante é garantir o direito de vizinhança, que pode envolver:

• Ação demolitória: ação utilizada quando a obra do vizinho afetou o seu imóvel. Saiba que, dentro do prazo de um ano e um dia após a conclusão da obra vizinha, você pode requerer, por meio de ação demolitória, que se desfaça janela, sacada, terraço, etc., que esteja afetando, indevidamente, seu imóvel.
• Ação de dano infecto (direito de vizinhança): trata-se de uma ação judicial em que o proprietário (ou possuidor) de um imóvel utiliza para impedir que as atitudes e ações inadequadas do vizinho, prejudiquem a sua saúde, segurança e sossego. A ação também visa prevenir o requerente de um dano ou perigo iminente (próximo de ocorrer).
• Ação reivindicatória: é a ação judicial que visa discutir o direito real de propriedade do imóvel, ou seja, reconhecer quem é o LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. Se existirem dois títulos de propriedade (contratos, escrituras), será observado, entre outros indícios, qual título foi registrado primeiro.
• Ação negatória: é a ação judicial que visa PROTEGER o direito do possuidor do imóvel ingressar contra quem alega de propriedade, cabendo ao proprietário ter um direito real sobre esse mesmo imóvel.
• Retificação de área: é a ação judicial que visa solucionar a confusão de limites de demarcação entre imóveis confrontantes (vizinhos), seja para fixar novos limites delimitando a parte de cada um, seja para reconhecer as demarcações existentes, mas que se encontram apagadas.

As ações possessórias são processos nos quais você pode dar entrada para proteger seu imóvel da turbação, ameaça ou esbulho, por exemplo. Além disso, cada um desses problemas exige uma ação diferente, como reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.

O principal objetivo das ações possessórias é assegurar a posse de um imóvel. Assim, é um tema que, com certa recorrência, se torna presente na vida das pessoas, pela necessidade de zelar pelo seu bem.

Por conta disso, elas seguem alguns procedimentos e métodos bem específicos, devendo ser acompanhados por um advogado experiente.

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As ações locatícias são processos judiciais relacionados a questões de locação de imóveis, envolvendo direitos e deveres do locador (proprietário) e do locatário (inquilino). Essas ações podem abranger diversas situações, como cobrança de aluguéis, revisão de valores, despejo, renovação de contratos, reparos no imóvel, entre outras questões relacionadas ao vínculo locatício.

Neste caso, oferecemos os seguintes serviços:

• Ação renovatória de locação: é a ação judicial proposta pelo locatário que visa OBRIGAR O LOCADOR A RENOVAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, permitindo que o locatário permaneça em atividade naquele ponto comercial já explorado. Para tanto é necessário o cumprimento de alguns requisitos previstos em lei.
• Ação de arbitramento de aluguel: é a ação judicial que visa determinar que a pessoa que está utilizando sozinho o imóvel pague aluguel aos demais donos ou ao legítimo proprietário.
• Build To Suit: é um termo utilizado no setor imobiliário cuja tradução é “construído para se adequar ou servir”. Basicamente, é a LOCAÇÃO COMERCIAL DE UM IMÓVEL CONSTRUÍDO SOB MEDIDA e de acordo com as exigências do locatário.

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A desapropriação é a ação judicial utilizada pelo Poder Público, para RETIRAR, obrigatoriamente, O IMÓVEL DE UM PROPRIETÁRIO, visando usar aquele imóvel para algum projeto de interesse público, MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO a esse proprietário.

Nosso escritório realiza a assessoria jurídica ao proprietário que teve seu imóvel alvo de desapropriação, visando, além de garantir uma avaliação justa do imóvel, garantir um processo mais célere e formalmente em ordem aos interesses do cliente.

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Prestamos também, serviços relacionados a:

A intermediação imobiliária é um serviço oferecido por profissionais e empresas do mercado imobiliário voltado a conectar vendedores e compradores de imóveis, ou proprietários e inquilinos em caso de aluguel. A ideia é que o contratado facilite a negociação, cuidando da burocracia e garantindo agilidade e segurança para ambas as partes.

Fornecemos também a orientação jurídica para construtora e incorporadora, onde a assessoria jurídica pode atuar na resolução de questões já existentes de forma a minimizar os danos em qualquer área do direito. Uma atuação com foco em resultados permite uma exposição detalhada do problema ao gestor e os caminhos possíveis com seus respectivos riscos e benefícios. A decisão informada é a melhor maneira de buscar a solução de problemas. A assessoria jurídica, contudo, pode evitar o surgimento desses problemas com as seguintes ferramentas:

• Inteligência contratual (clientes, fornecedores, prestadores de serviço);
• Adequação às normas trabalhistas;
• Blindagem patrimonial;
• Compliance trabalhista, tributário e regulatório;
• Assessoria para abertura de empresas;
• Organização societária;
• Recuperação de crédito;
• Recuperação de tributos;
• Entre outras.

Landbank é um ramo de atividade cujo objetivo é a negociação de compra e venda de terrenos para incorporação imobiliária (construtoras). É um trabalho que analisa e mapeia boas e promissoras oportunidades, buscando os melhores custos-benefícios para o empreendimento.

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